ALTERAÇÃO DE CADASTRO MOBILIÁRIO (MOBSE)

 

AUTÔNOMO

 

1)INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO NÃO ESTABELECIDO:

INSCRIÇÃO COM DATA DE __/__/____. APRESENTOU CPF,RG,COMPROVANTE DE ENDEREÇO.CASO NÃO RECEBA O CARNÊ DOS TRIBUTOS EM ATE 20 DIAS RETIRAR 2.A VIA.OS TRIBUTOS REF.AO EXERC.FISCAL DO ANO DE ABERTURA SAO DEVIDOS INDEPENDENTEMENTE DA DATA DO ENCto. O ENCTO EFETIVADO ATE 31/12 NÃO GERA TRIBUTOS P/O EXERCICIO SEGUINTE. PERDIDO ESSE PRAZO,SERAO DEVIDOS.

(Casos em que a empresa solicita essa declaração, geralmente o SENAI: “DISPENSADO USO NfS DE SERV/Escr.livros FISC.CONF.Inst.02/09-sf.1”)

OBS.1: NÃO PRECISA PREENCHER FORMULÁRIO.

1-A) INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO TRANSPORTE ESCOLAR, TÁXI, KOMBI E CAMINHÃO : Inscrição de autônomo com data de início em __/__/____. Apresentou RG, CPF e comprovante de endereço. A regularidade desta atividade fica condicionada à expedição do CRM pela ST-122. Ciente dos tributos municipais. Caso não receba o carnê em 20 dias, comparecer à Rede Fácil.

 

2) INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO ESTABELECIDO:

Utilizar a observação anterior e acrescentar: “AREA UTILIZADA DE ___M2 E SEM PUBLICIDADE OU __(QUANTIDADE)__PUBLICIDADE __ (DESCREVER)__ CONFORME DECLARADO EM FORM. MOD.1.

OBS.1: NO CASO DE EFETUADA POR PROCURAÇÃO, COLOCAR O NOME DO PROCURADOR.

OBS2.: PREENCHER FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO/ALTERAÇÃO.

 

3)ALTERAÇÃO DE AUTÔNOMO NÃO ESTABELECIDO (ENDEREÇO OU ATIVIDADE):

COMUNICA ALTERACAO DE ENDEREÇO DA ___(END. ANTERIOR)___ PARA ___(END. ATUAL)___ CONFORME SOLICITADO PELO CONTRIBUINTE OU PROCURADOR  E COMPROVANTE DE RESIDENCIA APRESENTADO.

OBS.1: COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EXIGIDO VIDE “SGS”.

 

COMUNICA ALTERACAO DA ATIVIDADE DE  __(ATIV. QUE CONSTAVA)__ PARA __(ATIV.CADASTRADA)__ CONFORME SOLICITADO E DECLARADO PELO CONTRIBUINTE OU PROCURADOR.

OBS.1: NÃO É NECESSÁRIO PREENCHER FORMULÁRIO.

 

4)ALTERAÇÃO DE AUTÔNOMO NÃO ESTABELECIDO PARA ESTABELECIDO:

COMUNICA ALTERACAO DE NÃO ESTABELECIDO NA __(END.ANTERIOR)__ PARA __(END.ATUAL)__ COM AREA UTILIZADA DE __M2 E SEM PUBLICIDADE OU __(QUANTIDADE)__PUBLICIDADE __ (DESCREVER)__ CONFORME DECLARADO EM FORM. MOD.1 E SOLICITACAO DO CONTRIBUINTE OU PROCURADOR.

OBS.1: PREENCHER FORMULÁRIO DE ALTERAÇÃO/INSCRIÇÃO.

 

5)ENCERRAMENTO DE AUTÔNOMO ESTABELECIDO/NÃO ESTABELECIDO, CONFORME DECLARAÇÃO:

DOCUMENTO DESTINADO A COMUNICAR EM __/__/__ O ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE CONFORME SOLICITADO E DECLARADO PELO CONTRIBUINTE. CIENTE DOS DEBITOS EXISTENTES E DA NECESSIDADE DE QUITA-LOS OU NÃO CONSTAM DEBITOS ATE A PRESENTE DATA.

OBS.1: VERIFICAR SE CONSTAM NOTAS FISCAIS NO CADASTRO, SE SIM, DEVERÁ EXIGIR APRESENTAÇÃO DAS NF E INUTILIZAR AS EM BRANCO. ACRESCENTAR NO MOBSE: “APRESENTOU NF SERIE A OU A1, SENDO QUE ESTAVAM UTILIZADAS AS DE N.__ A __ E AS DEMAIS QUE ESTAVAM EM BRANCO FORAM INUTILIZADAS.”

OBS.2: NO CASO DE EXTRAVIO DAS NF, CONTRIBUINTE DEVERÁ FAZER PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO E APRESENTAR ESTA PUBLICAÇÃO PARA EFETUAR O ENCERRAMENTO.

OBS.3: PREENCHER FORMULÁRIO SOMENTE SE FOR ESTABELECIDO.

 

 

 

 

6)ENCERRAMENTO DE AUTÔNOMO ESTABELECIDO/NÃO ESTABELECIDO CONF. REGISTRO EM CTPS:

DOCUMENTO DESTINADO A COMUNICAR EM __/__/__, RETROATIVO A __/__/__ O ENCERRAMENTO DA INSCRICAO CONFORME REGISTRO EM CTPS N._____, SERIE______, FLS.____.  CIENTE DOS DEBITOS EXISTENTES E DA NECESSIDADE DE QUITA-LOS OU NÃO CONSTAM DEBITOS ATE A PRESENTE DATA. SOLICITADO O CANCELAMENTO DAS TFF/ISS DE _EXERC._ A _EXERC._.

OBS.1: PREENCHER “ECI” SOLICITANDO O CANCELAMENTO DOS LANCAMENTOS POSTERIORES AO EXERCICIO DO ENCERRAMENTO.

 

PESSOA JURÍDICA

 

7)INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA (EMPRESA INDIVIDUAL):

-NÃO ESTABELECIDA

INSCRIÇÃO EFETUADA CONFORME APRESENTAÇÃO DE REQ. EMP. INDIV. N.__________ E ENQ. ME N.______ REG. NA JUCESP EM __/__/__.  EMPRESA NÃO ESTABELECIDA E DATA INICIO __/__/__ CONFORME DECLARADO EM FORM. MOD.1. PROCURADOR:_____________________.

 

-ESTABELECIDA (PREENCHER FORM.)

INSCRIÇÃO EFETUADA CONFORME APRESENTAÇÃO DE REQ. EMP. INDIV. N.__________ E ENQ. ME N.______ REG. NA JUCESP EM __/__/__.  EMPRESA ESTABELECIDA,  DATA INICIO __/__/__, AREA UTILIZADA DE __M2  E SEM PUBLICIDADE OU __(QUANT.)__ PUBLICIDADES __(DESCREVER)__ CONFORME DECLARADO EM FORM. MOD.1. PROCURADOR:________________________.

 

8)INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA (SOCIEDADE):

-NÃO ESTABELECIDA

INSCRIÇÃO LIBERADA CONFORME APRESENTAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL N.___________REG. NA JUCESP EM __/__/__.  EMPRESA NÃO ESTABELECIDA E DATA INICIO __/__/__ CONFORME DECLARADO EM FORM. MOD.1. PROCURADOR:_____________________.

 

-ESTABELECIDA

INSCRIÇÃO LIBERADA CONFORME APRESENTAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL N.__________ REG. NA JUCESP EM __/__/__.  EMPRESA ESTABELECIDA,  DATA INICIO __/__/__, AREA UTILIZADA DE __M2  E SEM PUBLICIDADE OU __(QUANT.)__ PUBLICIDADES __(DESCREVER)__ CONFORME DECLARADO EM FORM. MOD.1. PROCURADOR:________________________.

 

9) ALTERAÇÃO PESSOA JURÍDICA (EMPRESA INDIVIDUAL E SOCIEDADE):

-ENDEREÇO (NÃO ESTABELECIDO)

COMUNICA ALTERACAO DE ENDERECO DA EMPRESA DA __END.ANTERIOR__ PARA __END.ATUAL__ CONFORME ALT. CONTRATUAL REG. NA JUCESP SOB N._________ EM __/__/__. SOLICITADA PELO PROCURADOR______ OU SOCIO______.

OBS.1: DEVERÁ APRESENTAR CONTA ÁGUA, LUZ,TEL.FIXO OU IPTU EM NOME DE UM DOS SÓCIOS OU PAIS OU CONJUGÊ OU CONTRATO DE LOCAÇÃO OU TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL C/FIRMA RECONHECIDA.

 

-ENDEREÇO (ESTABELECIDO)

COMUNICA ALTERACAO DE ENDERECO DA EMPRESA DA __END.ANTERIOR__ PARA __END.ATUAL__ CONFORME ALT. CONTRATUAL REG. NA JUCESP SOB N._________ EM __/__/__.  ALTERACAO DA AREA UTILIZADA DE __M2 PARA __M2 E  DA PUBLICIDADE DE _QUANT._ PUBLICIDADES __DESCREVER__ PARA _QUANT._ PUBLICIDADES __DESCREVER__ CONFORME DECLARADO EM FORM.MOD.1 E PELO PROCURADOR______ OU SOCIO______.

 

 

 

 

-SÓCIOS

COMUNICA ALTERACAO DO QUADRO SOCIETARIO COM A SAIDA DE ___(NOMES)___ E ENTRADA DE ____(NOMES)____ CONFORME ALT. CONTRATUAL REG. NA JUCESP SOB N.______ EM __/__/__. SOLICITADA PELO PROCURADOR______ OU SOCIO______.

 

-ATIVIDADE (FAZER EXCLUSÃO POR DECLARAÇÃO, SOMENTE SE A DATA FOR RETROATIVA HÁ 30 DIAS NO MÁXIMO, DEMAIS CASOS FAZER SOMENTE COM BASE EM ALTERAÇÃO DE CONTRATO)

COMUNICA ALTERACAO DA ATIVIDADE EM __/__/__ COM A EXCLUSAO DE  ___(CÓD.DA ATIV.)___ E/OU INCLUSAO DE ___(CÓD.DA ATIV.)___CONFORME ALT. CONTRATUAL REG. NA JUCESP SOB N._________ EM __/__/__. SOLICITADA PELO PROCURADOR______ OU SOCIO______.

OU

COMUNICA ALTERACAO DA ATIVIDADE COM A EXCLUSAO DE  ___(CÓD.DA ATIV.)___ E/OU INCLUSAO DE ___(CÓD.DA ATIV.)___CONFORME SOLICITADO E DECLARADO PELO PROCURADOR______ OU SOCIO______.

OBS.1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: PRIMEIRO VERIFICAR ISS’S PENDENTES (MIMPR 7), CASO NÃO CONSTE PENDÊNCIAS, EFETUAR EXCLUSÃO. SE CONSTAR PENDÊNCIAS, CONTRIBUINTE PRIMEIRO PRECISARÁ REGULARIZAR E CASO JÁ TENHA PROVIDENCIADO A REGULARIZAÇÃO E ESTIVER COM AS GUIAS, VIDE SGS.

OBS.2: NÃO CONSIDERAR “DAS” COMO PENDÊNCIAS (VIDE SGS).

 

10) ENCERRAMENTO PESSOA JURÍDICA (EMPRESA INDIVIDUAL E SOCIEDADE) SÓ COMÉRCIO:

COMUNICA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES EM __/__/__ CONFORME DISTRATO SOCIAL REG. NA JUCESP SOB N._______ EM __/__/__ OU CANCELAMENTO REQ.EMP.INDIV. REG. NA JUCESP SOB N.________ EM __/__/__ OU BAIXA DO CNPJ DE __/__/__. CIENTE DOS DEBITOS EXISTENTES E DA NECESSIDADE DE QUITA-LOS OU NÃO CONSTAM DEBITOS. SOLICITADO PELO PROCURADOR___________ OU PELO SÓCIO _____________.

OBS.1: EFETUAR ENCERRAMENTO SOMENTE SE A DATA PRETENDIDA FOR RETROATIVA ATÉ NO MÁXIMO 30 DIAS, ULTRAPASSANDO ESSE PRAZO, SOMENTE COM BASE EM DISTRATO SOCIAL OU BAIXA DE CNPJ.

 

11) ENCERRAMENTO PESSOA JURÍDICA (EMPRESA INDIVIDUAL E SOCIEDADE) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:

COMUNICA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES EM __/__/__ CONFORME DISTRATO SOCIAL REG. NA JUCESP SOB N._______ EM __/__/__ OU CANCELAMENTO REQ.EMP.INDIV. REG. NA JUCESP SOB N.________ EM __/__/__ OU BAIXA DO CNPJ DE __/__/__ OU CONFORME DECLARADO PELO PROCURADOR__________. CIENTE DOS DEBITOS EXISTENTES E DA NECESSIDADE DE QUITA-LOS OU NÃO CONSTAM DEBITOS. SOLICITADO PELO PROCURADOR___________ OU PELO SÓCIO _____________.

OBS.1: EFETUAR ENCERRAMENTO SOMENTE SE A DATA PRETENDIDA FOR RETROATIVA ATÉ NO MÁXIMO 30 DIAS, ULTRAPASSANDO ESSE PRAZO, SOMENTE COM BASE EM DISTRATO SOCIAL OU BAIXA DE CNPJ.

OBS.2: PRIMEIRO VERIFICAR ISS’S PENDENTES (MIMPR 7), CASO NÃO CONSTE PENDÊNCIAS, EFETUAR ENCERRAMENTO. SE CONSTAR PENDÊNCIAS, CONTRIBUINTE PRIMEIRO PRECISARÁ REGULARIZAR E CASO JÁ TENHA PROVIDENCIADO A REGULARIZAÇÃO E ESTIVER COM AS GUIAS, VIDE SGS.

OBS.3: AS DEMAIS INFORMAÇÕES QUE DEVERÃO CONSTAR NO MOBSE REFERENTE A DOCUMENTOS FISCAIS E PENDÊNCIAS SIMPLES NACIONAL, VIDE SGS


 

 

OBSERVAÇÕES GERAIS

1)

TIPO DE FIRMA

CÓDIGO

AUTONÔMO

01

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL OU DEMAIS TIPOS COM APENAS 1 SÓCIO

04

LTDA (2 SÓCIOS OU MAIS)

05

MEI

25

S/A (Sociedade Anônima)

06

ENTIDADES RELIGIOSAS

23

ASSOCIAÇÃO

18

P. FÍSICA COM ISS FATURADO

22

                  Obs.: Demais casos vide tabela de tipos de firmas (tabela impressa-“TABELA DE ATIVIDADES”)

 

2)   

TIPO DE ATIVIDADE

REGIME DE LANÇAMENTO

SERVIÇOS (CÓD. DE ATIV.  C/ INÍCIO 1)

02

SOMENTE COMÉRCIO E/OU INDÚSTRIA (CÓD. DE ATIV. C/ INÍCIO 2 E/OU 3)

00

ISS. ESTIMADO  (1.592.XX-X) Ex.: bilhar, etc

03

FEIRANTE (COM CNPJ E CONTR. SOCIAL)

35

ENTIDADES RELIGIOSAS

00

            Obs.: Quando cadastrar código de serviço E comércio/indústria cadastrar cód. 02  

 

3)  PARA OS CASOS DE INSCRIÇÃO, CONFRONTAR FORMULÁRIO COM CONTRATO SOCIAL E DEMAIS DOCUMENTOS. QUALQUER RETIFICAÇÃO A SER FEITA, ANOTAR NO FORMULÁRIO. OBSERVAR SE O FORMULÁRIO ESTÁ ASSINADO.       

 

4) PARA OS CASOS DE ALTERAÇÃO, PRIMEIRAMENTE TIRAR MIMPR 1 E VERIFICAR SE CADASTRO ESTÁ ATUALIZADO ATÉ ALTERAÇÃO APRESENTADA (VERIFICAR NO CONTRATO SE ÚLTIMA ALTERAÇÃO CITADA É A MESMA CONSTANTE NO MIMPR). EM CASO DE EXCLUSÃO DE CÓDIGO DE SERVIÇO, TIRAR MIMPR 7.

CONFRONTAR FORMULÁRIO COM ALTERAÇÃO CONTRATUAL, DEVENDO CONSTAR NO FORMULÁRIO APENAS A IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA E SOMENTE O QUE VAI SER ALTERADO.

 

5) PARA OS CASOS DE ENCERRAMENTO DIGITAR PRIMEIRO O MOBSE SEM PREENCHER O Nº DA IMPRESSORA, IR NA TELA MJURI, DELETAR A INSCRIÇÃO E TIRAR DUAS VIAS PELO MIMPR, OPÇÃO 2.